EMPRESAS DO GRUPO ROVENSA (*)
As Empresas do Grupo Rovensa (*) (doravante designadas por Rovensa), comercializam produtos e prestam serviços aos seus diversos estabelecimentos, de acordo com as condições de utilização em vigor em cada um desses estabelecimentos. Realizam atividades de tratamento de dados pessoais para o desenvolvimento das suas atividades comerciais, sendo esse tratamento efetuado de acordo com as normas de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Lei de Proteção de Dados Pessoais, ou legislação especial e de acordo com os seguintes parâmetros:
1. Responsável pelo tratamento de dados:
ASCENZA
Endereço Postal: Edificio Lumnia, Rua António Mega Ferreira, N.º 61 - 5B 1800-424 Lisboa - Portugal
Correio Eletrónico Geral: info@ascenza.rovensa.com
Telefone Geral: +351 213 222 750 (chamada para rede fixa nacional)
Website: ascenza.com
2. Contacto do responsável pela proteção de dados: o responsável pelo tratamento de dados dispõe de um endereço de correio eletrónico específico para efeitos de proteção de dados pessoais, estando o responsável pela proteção de dados disponível através do endereço dataprotection@rovensa.com.
3. Categorias de titulares dos dados: titulares dos dados, potenciais clientes, clientes ou utilizadores dos diversos produtos, serviços ou eventos disponibilizados pela Rovensa, através dos seus estabelecimentos ou canais de comunicação direta.
4. Dados pessoais a tratar: dados necessários para responder a pedidos de informação, para participar em eventos, para apresentar ofertas, para celebrar contratos ou para utilizar qualquer canal de comunicação direta com a Rovensa, nomeadamente, dados de identificação civil e fiscal, dados bancários e financeiros, dados de contacto considerados necessários para a celebração de Contratos ou dados de contacto considerados facultativos para efeitos de resposta a pedidos, envio de informações, gestão de inscrições ou prestação de serviços acessórios, consoante as condições de utilização dos produtos, serviços ou canais de comunicação direta.
5. Contexto e finalidade do tratamento: informação, promoção, marketing, organização de eventos, apoio ou assistência, comunicação com os titulares dos dados para efeitos de comercialização de produtos, prestação de serviços e serviços auxiliares conexos.
6. Base jurídica: consoante a situação específica, o tratamento de dados baseia-se na gestão da relação contratual, no cumprimento de obrigações legais, na prossecução de interesses legítimos ou, em casos específicos de serviços auxiliares, no consentimento do titular dos dados.
7. Consequências da não comunicação dos dados obrigatórios: a não comunicação dos dados necessários para responder aos pedidos ou para a celebração de contratos, tais como os dados de identificação civil e fiscal, os dados bancários e financeiros e as coordenadas de contacto consideradas necessárias, impossibilita a resposta ou a celebração de um contrato e, por conseguinte, a prestação de serviços.
8. Consequências do não fornecimento de dados facultativos: o titular dos dados não é obrigado a autorizar o tratamento de dados facultativos. Assim, se não consentir, ou se posteriormente retirar o consentimento anteriormente dado, os mesmos não serão tratados, caso em que, após o pedido, os dados pessoais em referência serão eliminados ou, anulando a correspondente utilização para efeitos de prestação de serviços acessórios, sem afetar a legalidade das operações efetuadas até ao dia da retirada do consentimento.
9. Destinatários: o responsável pelo tratamento trata por sua conta (através de profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional) ou por sua conta, através de subcontratantes aprovados para a prestação de serviços por si selecionados e vinculados a rigorosas medidas técnicas e organizativas, ajustadas à proteção de dados pessoais.
10. Medidas de segurança: são aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas adequadas para garantir um nível de segurança do tratamento adequado ao risco.
11. Local de recolha dos dados: os dados são recolhidos mediante solicitação, por parte do titular, de pedidos de informação, participação em eventos, aquisição de produtos ou serviços ou utilização de canais de comunicação direta, através dos diversos canais de receção do responsável pelo tratamento de dados, sendo garantida a privacidade ou confidencialidade da sua recolha e a integridade, qualidade e exatidão dos dados.
12. Prazo de conservação: sem prejuízo das situações excecionais de prorrogação do prazo de conservação previstas na lei ou consideradas necessárias para a defesa de direitos ou interesses legítimos, os dados pessoais tratados são conservados por um período de dez anos após a cessação da relação contratual. Decorrido este prazo, os dados serão apagados.
13. Sinalização: todos os pontos de receção onde se realizam operações de tratamento de dados pessoais estão devidamente sinalizados, com a aplicação de sinalética específica com o compromisso de proteção de dados na receção e acolhimento de clientes, utentes ou utilizadores, sendo assegurada a transparência e informação sobre a correta utilização dos sistemas e procedimentos de tratamento de dados pessoais no âmbito do estabelecimento responsável pelo tratamento.
14. Comunicação de dados: exceto em situações de obrigação legal de comunicação de dados ou de operações de comunicação de dados entre empresas do Grupo (*), não existem operações de comunicação de dados, uma vez que os dados pessoais não são comunicados a terceiros.
15. Interconexão de dados e decisões automatizadas: não são efetuadas operações de interconexão de dados pessoais. Assim, apenas são integrados na gestão da relação contratual sistemas de tratamento manual ou informático para efeitos de tratamento de pedidos de informação, produtos ou serviços. Assim, apenas são tomadas as decisões automatizadas necessárias à execução dos contratos celebrados.
16. Direitos do titular dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, bem como a limitação ou oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados, nos termos da lei. Pode ainda retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados, nos casos em que tal constitua um fundamento de legitimidade do referido tratamento.
17. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo: o titular dos dados pode sempre exercer, se o entender necessário, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (http://www.cnpd.pt).
18. Endereço para o exercício de direitos: para solicitar qualquer informação, apresentar reclamações ou solicitar o exercício de direitos, por favor contacte-nos enviando um email para dataprotection@rovensa.com.
19. Condições de utilização: as condições de utilização dos diversos canais de comunicação, plataformas ou sítios eletrónicos podem ser consultadas por qualquer interessado nos pontos de receção ou em qualquer um dos balcões de atendimento das empresas do Grupo.
20. Política de Proteção de Dados: o tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Proteção de Dados disponível em www.rovensa.com ou ascenza.com.
(*) Empresas do Grupo Rovensa: Tradecorp, OGT, Rodel Flowers, SDP, Microquimica, Even Agro, Agrichem, Idainature, Agrotecnología, Ecoproyectos, Ascenza, Selectis